Transparência Servidor Contato Legislação TV Câmara Início
Facebook Instagram YouTube
Logo Prefeitura

Departamento jurídico

Publicado em 11/08/2021 10:17 -
  • Início/
  • Legislação/
  • Departamento jurídico

PARECER JURÍDICO / INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CRIMINAL - RECOMENDAÇÃO CONJUNTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS EM REFERÊNCIA:


TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - RECONDUÇÃO.

SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA.

SENTENÇA

PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO

PARECER M.P. MANDADO DE SEGURANÇA.

MANDADO DE SEGURANÇA


Legislação
Departamento jurídico
Departamento jurídico
11/08/2021
Lei Orgânica
Lei Orgânica
18/09/2019
Matérias Legislativas e Normas Jurídicas
Matérias Legislativas e Normas Jurídicas
18/09/2019

Início

Câmara

  • A Câmara Responde - FAQ
  • Comissões
  • CONCURSO PÚBLICO
  • Estutura Organizacional
  • Mesa Diretora
  • Regimento Interno

Transparência

  • Acesso a Informação - SIC
  • Ex-Presidentes
  • Instalações da Câmara
  • Legislação
  • Ouvidoria
  • Portal da Transparência
  • Processo Legislativo
  • TV Câmara

Vereadores

logo institucional do site da Prefeitura

Rua Cel. Amélio Rosa, 101 / CEP: 14.430-000 / Restinga - São Paulo / Email: contato@camararestinga.sp.gov.br / CNPJ: 50.486.745/0001-80 / Fone: (16) 3143-1168

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade .