Câmara Municipal de Restinga suspende expediente na Sexta-Feira Santa
Publicado em 02/04/2026 15:08 -
Decreto Legislativo nº 183/2026 determina ponto facultativo em 3 de abril; retorno das atividades ocorre em 6 de abril.
O Presidente da Câmara Municipal de Restinga, Gisnésio Lopes Nazaré, publicou o Decreto Legislativo nº 183, de 2 de abril de 2026, dispondo sobre a suspensão do expediente de trabalho no âmbito da Casa Legislativa em razão do feriado de Sexta-Feira Santa.
Nos termos do decreto, as atividades administrativas ficam suspensas no dia 3 de abril de 2026, com retorno ao funcionamento normal previsto para 6 de abril de 2026 (segunda-feira).
A medida foi adotada em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública, conforme disposto na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Restinga.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.