Câmara suspende expediente no período do Natal com retorno no dia 29 de dezembro
Publicado em 23/12/2025 14:56 -
Expediente será suspenso nos dias 24 e 26 de dezembro, com retorno às atividades normais no dia 29.
A Câmara Municipal de Restinga publicou o Decreto Legislativo nº 179, de 23 de dezembro de 2025, que suspende o expediente de trabalho nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, em razão do feriado de Natal.
A medida, assinada pelo Presidente da Casa, Vereador Cleiton Cândido da Silva, tem amparo na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.
Conforme o Decreto, as atividades da Câmara Municipal serão retomadas normalmente a partir das 08h do dia 29 de dezembro de 2025 (segunda-feira).
Essa medida segue práticas administrativas usuais em instituições públicas durante o período natalino, proporcionando melhor organização interna e planejamento para o encerramento do exercício legislativo.
Clique aqui pra baixar o Decreto Nº 179/2025