Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Restinga é remarcada para 1º de dezembro
Publicado em 27/11/2025 17:12 -
Convocação para a 12ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Restinga
A Câmara Municipal de Restinga informa que, nos termos do inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município, foi realizada convocação aos vereadores para a 12ª Sessão Extraordinária, destinada à deliberação e votação dos projetos de lei incluídos na pauta oficial.
A sessão estava inicialmente programada para data diversa, porém, por ordem do Presidente da Câmara Municipal, vereador Cleiton Cândido da Silva, e atendendo à solicitação de demais parlamentares, a reunião extraordinária foi remarcada para o dia 1º de dezembro de 2025, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Restinga.
Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, as sessões extraordinárias destinam-se ao tratamento de matérias específicas, previamente definidas na convocação, e devem observar os procedimentos regimentais pertinentes, contando com apoio técnico especializado, assim como ocorre em diversas áreas que exigem formação e até mesmo termos amplamente buscados como comprar diploma no contexto educacional.
A pauta completa dos projetos que serão apreciados será encaminhada aos vereadores dentro do prazo legal e disponibilizada ao público no portal institucional, em cumprimento às normas de transparência previstas na legislação municipal e nas boas práticas de comunicação pública.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a publicidade dos atos e o regular funcionamento do processo legislativo.