Prefeitura solicita nova data para Audiência Pública e inclusão de projetos na pauta legislativa
Publicado em 24/10/2025 08:31 -
Solicitação inclui remarcação de Audiência Pública para o dia 30 de setembro e votação dos Projetos de Lei nº 015 e 016 na sessão do dia 4 de outubro de 2021.
A Prefeitura Municipal de Restinga, por meio do Ofício nº 048/2021, encaminhou à Presidência da Câmara Municipal pedido para remarcação da Audiência Pública inicialmente agendada, solicitando sua realização no dia 30 de setembro de 2021, às 09h30, nas dependências do Legislativo.
No mesmo documento, a Prefeita Karla Montagnini Ferracioli solicita que sejam incluídos na pauta da sessão legislativa de 4 de outubro de 2021 os Projetos de Lei nº 015 e nº 016, a fim de que sejam deliberados e votados pelos vereadores.
O ofício foi protocolado na Câmara em 28 de setembro de 2021, sob o nº 1887, e registrado no Livro nº 4, folha nº 13. A tramitação da matéria segue os procedimentos regimentais previstos no Regimento Interno da Câmara e será analisada conforme o rito legislativo aplicável.
A Audiência Pública é instrumento essencial de participação cidadã e transparência, permitindo à população acompanhar e contribuir com o debate de temas de interesse local.