Câmara de Restinga suspende expediente entre os dias 19 e 20 de junho por conta do feriado de Corpus Christi

A Câmara Municipal de Restinga informa que, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 175, de 18 de junho de 2025, o expediente estará suspenso no dia 20 de junho (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Corpus Christi celebrado no dia anterior, 19 de junho. As atividades legislativas e administrativas serão retomadas normalmente na segunda-feira, 23 de junho de 2025, a partir das 08h.

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Cleiton Cândido da Silva, e fundamenta-se nos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A suspensão visa garantir a organização interna dos serviços, respeitando o calendário oficial de feriados e a racionalidade administrativa.

Clique aqui para baixar o decreto