LEI SECA- NOVAS MEDIDAS SÃO DECRETADAS PARA CONTER A COVID-19 EM RESTINGA
Publicado em 24-05-2021 15:10:09 | ServiçosENTRE AS MEDIDAS ESTÃO A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AOS FINAIS DE SEMANA, FECHAMENTO DO RECINTO DE EVENTOS E APLICAÇÃO DE MULTAS.
Na manhã desta segunda-feira 24/05/2021 os vereadores reuniram-se com a Prefeita Municipal e outras autoridades municipais para discutir sugestões e ações para frear a recente alta de casos na cidade, a reunião aconteceu na sede da Câmara Municipal.
Uma série de medidas foram adotadas e passam a ter validade após a publicação do decreto, o decreto foi denominado LEI SECA e apontará as seguintes restrições:
1- FICA PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ACOÓLICAS AOS FINAIS DE SEMANA NO MUNICÍPIO.
2- FECHAMENTO DO RECINTO DE EVENTOS PARA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES.
3- FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE FESTAS/ENCONTROS, MESMO QUE PARTICULARES, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO ESTANDO SUJEITO À NOTIFICAÇÃO, SENDO REINCIDENTE SUJEITO À APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$500,00 ( QUINHENTOS REAIS).
4- INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR AGLOMERAÇÕES NO MUNICÍPIO.
5- INTENSIFICAÇÃO DA DESINFECÇÃO DAS RUAS COM CLORO TODAS AS SEXTAS FEIRAS.
6- SERÁ REALIZADA A DESINFECÇÃO DE COMÉRCIOS/INDUSTRIAS QUINZENALMENTE.
Tais medidas aprovadas vem como resposta ao aumento recente do número de casos em Restinga, entre os presentes foi de comum acordo que o Município precisa agir de forma rápida e eficaz para conter o aumento de casos.
Na reunião estiveram presentes a Prefeita Municipal Karla Montagnini Ferracioli , representantes da Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Procurador Jurídico da Prefeitura, Diretora da Saúde de Restinga e todos os vereadores, com exceção de Felipe Talvani Sontini que se ausentou por motivos particulares.